• Criador do “Mudamos” destaca pioneirismo da Câmara de João Pessoa

    A iniciativa do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) ao criar o aplicativo Mudamos, que permite a coleta de assinaturas para fazer...

    A iniciativa do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) ao criar o aplicativo Mudamos, que permite a coleta de assinaturas para fazer valer projetos de iniciativa popular, ficou entre as três finalistas do 'Prêmio Empreendedor Social 2017', promovido pelo jornal Folha de São Paulo em parceria com a Fundação Schwab na noite desta segunda-feira (6), em São Paulo (SP).

    Durante os agradecimentos, o diretor do ITS Rio, Ronaldo Lemos, lembrou do pioneirismo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que foi a primeira Casa Legislativa do País a abraçar o aplicativo para smartphones e tablets.

    “João Pessoa teve um papel fundamental porque foi a primeira cidade a olhar o Mudamos e ver que a tecnologia pode trazer um novo tipo de legitimidade para a gente pensar o processo legislativo no Brasil”, discursou Ronaldo Lemos. “Geralmente, quando o povo se manifesta, ele faz as coisas certas. João Pessoa abraçou isso de uma forma pioneira”, acrescentou, agradecendo ao presidente e ao 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB) e Lucas de Brito (PSL), respectivamente, ambos presentes na cerimônia.

    Para Marcos Vinícius, a cerimônia foi uma grande oportunidade para conhecer os projetos mais eficientes no país na solução de problemas sociais, haja visto que a premiação reuniu alguns dos melhores projetos do Brasil na área. “Foi um ótimo momento para trocar experiências e saber, com detalhes, o que empreendedores de todo o Brasil têm feito para tornar o país melhor e que boas ideias podem servir para nossa João Pessoa, a exemplo do Mudamos”, comentou o presidente da CMJP.

    Uma dessas iniciativas que Marcos Vinícius conheceu de perto nessa noite foi o trabalho voluntário de Valdeci Ferreira na ressocialização de presos através de uma metodologia inovadora, que lhe deu o grande prêmio da noite, o de Empreendedor Social do Ano, disputado por cerca de 160 inscritos.

    Ferreira disputou o prêmio principal da noite com Bernardo Bonjean, líder da Avante, uma fintech (termo utilizado para o uso de novas tecnologias por empresas do setor financeiro para a entrega de serviços do ramo) que oferece crédito e serviços humanizados para microempreendedores desassistidos pelos bancos, e Ronaldo Lemos, com o Mudamos.

    Para Lucas de Brito (PSL), a participação da Câmara de Vereadores junto ao Mudamos coroa um “tríplice pioneirismo”: “Primeiro, em 2015, com a Lei 13.041/2015 (de iniciativa do próprio Lucas de Brito), que estipula que Projetos de Iniciativa Popular podem ser feitos de forma eletrônica. Agora, com a nova gestão, encabeçada por Marcos Vinícius, que tirou a lei do papel ao adotar o Mudamos. E também foi pioneira ao realizar, em parceria com o ITS Rio, a primeira Virada Legislativa do país, cujo resultado são os projetos que colhem assinaturas atualmente no aplicativo (veja abaixo)”, enumerou o 1º vice-presidente da CMJP.

    “Tudo isso só vem sendo possível devido ao empenho de cada vereador, cada servidor e da imensa rede de amigos que apoiam essa revolução através da democracia direta. O Mudamos não substitui o parlamento, mas dá legitimidade e fortalece a atuação dos agentes públicos”, conclui Marcos Vinícius.

     

    Projetos de iniciativa popular

    Seis anteprojetos de lei de iniciativa popular para a cidade de João Pessoa estão disponíveis no aplicativo ‘Mudamos’ desde a semana passada, cerca de dez dias depois da realização da ‘Virada Legislativa’ promovida pela CMJP, no dia 20 de outubro.

    A ferramenta ‘Mudamos’ é voltada para a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de maneira eletrônica. Ela está disponível para download no celular por meio do Play Store e da Apple Store. Quem quiser também pode acessar o site www.mudamos.org, onde é possível encontrar os links para baixar.

    No cadastramento do usuário, é necessário informar os dados pessoais: nome, e-mail, data de nascimento, CEP, CPF e Título de Eleitor. Caso o usuário não lembre o número desse último documento no momento do cadastro, o app redireciona o interessado para o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fazer a busca dos dados.

    Uma vez cadastrado, é possível visualizar as matérias propostas, votar e também propor outras. Em cada item tem o título do PL, sua abrangência (cidade, estado ou nacional), um resumo da proposta, o texto completo para ler online ou baixar, as porcentagens de votação, metas e autores.

     

    Confira os projetos (em números atualizados da segunda-feira, 6/11):

    # Lei de Padronização das Calçadas. Tornar as calçadas de João Pessoa acessíveis para todos os cidadãos. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 16% da meta atual – 163 votos de 1.000 (o objetivo final são 2.500 assinaturas).

    # Lei da Empresa Amiga do Ciclista. Instituir o programa ‘Vou de Bicicleta’ e o ‘Selo Empresa Amiga do Ciclista’. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 18% da meta atual – 183 votos de 1.000 (o objetivo final são 2.500 assinaturas).

    # Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal. Aumentar o tempo para fazer a integração dos transportes em João Pessoa. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 22% da meta atual – 222 votos de 1.000 (o objetivo final são 3.000 assinaturas).

    # Transporte Público Aberto. Ajudar a população de João Pessoa a ter acesso a mais informações sobre as linhas e trajetos dos ônibus na cidade. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 25% da meta atual – 256 votos de 1.000 (o objetivo final são 3.000 assinaturas).

    # Hospital Veterinário de João Pessoa. Ajudar a criar o primeiro hospital veterinário municipal de João Pessoa. Autores da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa e Adota João Pessoa. Está com 65% da meta atual – 659 votos de 1.000 (o objetivo final são 10.000 assinaturas).

    # Lei de Integração Ônibus-Bicicleta. Tornar obrigatória a instalação de suportes para bicicletas nos ônibus de João Pessoa. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 11% da meta atual – 116 votos de 1.000 (o objetivo final é de 2.500 assinaturas).

    Fonte: Assessoria

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