• Perícia conclui que não houve uso eleitoreiro do Emprender-PB na eleição de 2014 

    Uma perícia assinada pelo perito Antônio de Souza Castro e anexada ao Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura possível uso eleitoreiro do programa Empreender-PB na...

    Uma perícia assinada pelo perito Antônio de Souza Castro e anexada ao Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura possível uso eleitoreiro do programa Empreender-PB na eleição de 2014, desmistifica a acusação tendo em vista que após minuciosa analise restou comprovado que o programa estava previsto na Lei Orçamentário Anual, ou seja, tinha previsão orçamentária para suportar todos os desembolsos que foram feitos para conceder os empréstimos. 

     

    Isso quer dizer que o programa não foi usado a torto e a direito para comprar votos, mas sim seguiu seu ritmo conforme planejado na LOA.  

     

    Ainda segundo a perícia, os requisitos necessários para a concessão dos créditos, em relação a pessoas físicas, foram cumpridos em 95,01% do total de empréstimos analisados. Já em relação a pessoas jurídicas, esse percentual de cumprimento foi de 100%, ou seja, o Empreender é um programa criado através de uma lei e nela consta o que é necessário para ser considerado apto a receber o empréstimo e os requisitos que têm que cumprir. Segundo o trabalho do perito, que foi solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mais de 95% dos beneficiados cumpriram esses requisitos, quando se fala em pessoa física. Já com pessoa jurídica, o programa atinge a marca de 100% de regularidade. Levando em conta que até bancos privados, com todo now roll neste tipo de negócio, não raro são surpreendidos com inconsistências. Nada de anormal então com o Empreender. 

     

    Dois dados interessantes ainda: a perícia não constatou nenhuma nenhuma influência político-eleitoral na concessão dos empréstimos. Ora essa é justamente a principal acusação, que cai por terra com esse trabalho técnico; No período de julho a outubro, que compreende o período eleitoral, a liberação dos recursos diminuniu mês a mês, de forma considerável, sendo que em outubro, mês da eleição, houve o menor gasto com libeação (1,21% do total). 

     

    Isso era tudo que a defesa do governador Ricardo Coutinho queria ouvir. Se a acusação é que o programa foi usado para angariar votos e a perícia nega que isso tenha ocorrido, os advogados do governador agora lamentam que não solicitaram antes essa perícia. 

     

    A acusação por sua vez se baseia no fato que o programa teve um crescimento considerável no ano de 2014. Se os advogados do senador Cássio Cunha Lima analisar a lei que cria o Empreender, vai verificar a que a tendência natural é que a quantidade de recursos empregados no programa vai aumentar de forma natural ano a ano, uma vez que os recursos que são destinados ao Empreender são provenientes de um percentual de todo serviço que é prestado ao Estado pelos fornecedores. Não tenho precisão nessa informação, mas acredito que o ano de 2013 deve ter sido o que o governo mais realizado obras e serviços, daí justificaria que em 2014, houvesse um incremento no programa.  

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