• João vive na legalidade – Por Francisco Ferreira

    Sobre as ilações irresponsáveis de que o Secretário e Pré-Candidato ao governo do Estado da Paraiba , Joao Azevedo , estaria recebendo e Cumulando cargos ilegalmente, tenho para...

    Sobre as ilações irresponsáveis de que o Secretário e Pré-Candidato ao governo do Estado da Paraiba , Joao Azevedo , estaria recebendo e
    Cumulando cargos ilegalmente, tenho para mim que tais acusações padecem de qualquer cunho lógico-jurídico ou até mesmo de veracidades . Vejo tais declarações como verdadeiras investidas de natureza política ou de politicagem para expor negativamente o gestor e pré-candidato favorito nas eleições de 2018 .

    Primeiro porque João Azevedo não acumula ilegalmente cargos , Joao é aposentado e exerce cargo público em comissão de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Executivo .

    Segundo que os valores recebidos a títulos de JETON, que alguns gestores recebem apenas quando participam de determinadas reuniões não são considerados como ganhos a serem computados na vedação do limite constitucional de subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e nem podem ser considerados para se caracterizar qualquer vínculo de emprego.
    A JETON é a Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação, das 3 esferas, Federal, Estadual e Municipal,aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação
    coletiva da administração centralizada e autárquica, instituida pelo Decreto-Lei 162 de 18/11/1969.
    Portanto , qualquer recebimento a título de JETON , mesmo que no mês exceda o limite do teto constitucional é legal e não são computados para soma total da remuneração de servidores públicos , como é o caso de Joao Azevedo .

    Além do mais , a Constituição Federal , prevê a possibilidade de haver cumulação de proventos de aposentadoria com os vencimentos de servidor público. Isto é, no caso de um servidor público já aposentado vir a ser aprovado em concurso público ou ser nomeado em cargo de comissão ( secretario de estado por exemplo ) , há possibilidade de receber ambas as remunerações , tanto os proventos referentes ao cargo aposentado quanto os vencimentos do atual cargo público, nos termos da previsão constitucional e entendimento do Supremo Tribunal Federal.

    Portanto , não se pode falar de maneira alguma que Joao Azevedo acumula ilegalmente cargos públicos ou recebe remuneração que exceda o limite constitucional dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal . João é honesto e vive de forma escorreita e blindado pelos limites dos ditames legais que ancoram o ordenamento jurídico nacional .

    Francisco Ferreira
    Advogado

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