• 20 juízes concorrem ao cargo de desembargador no TJPB; veja quem são

    O processo administrativo eletrônico (ADM 2017129785) que trata da promoção por merecimento para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme Edital de Vacância...

    O processo administrativo eletrônico (ADM 2017129785) que trata da promoção por merecimento para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme Edital de Vacância nº 01/2017, se encontra, atualmente, na Gerência de Engenharia, após tramitar por outros setores do TJPB.

    No setor de Engenharia, está ocorrendo a vistoria técnica do espaço físico das unidades em que os 20 magistrados concorrentes atuaram nos últimos dois anos, em cumprimento às exigências das Resoluções 14/2015 do TJPB e 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definem e regulamentam os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso para o 2º grau e dá outras providências.

    Segundo informou o gerente de Engenharia, Ricardo Alexandre de Oliveira Lima, cada unidade avaliada terá um relatório que descreve as condições físicas do lugar e possíveis irregularidades.

    O edital que declarou a vacância do cargo foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de julho de 2017, em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, no dia 11 de julho do mesmo ano. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o expediente na forma do disposto no inciso II do artigo 93 da Constituição Federal e do §3º do artigo 81 e do artigo 83, ambos da Lei Complementar 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – Loje). O presidente observou, também, o disposto no art. 6º da Resolução 19/2014 e a Resolução 14/2015 do TJPB, além dos comandos da Resolução 106/2010 do CNJ.

    “Espero que o processo seja concluído o mais breve possível, para que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba possa escolher o novo desembargador, obedecendo às regras impostas pela legislação, fato que requer prudência em todas as etapas, a fim de que não seja alegada alguma nulidade no futuro”, ressaltou o presidente.

    Segundo informou o diretor especial do Poder Judiciário estadual, Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, puderam se candidatar os juízes de 3ª entrância, que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

    Os magistrados inscritos serão avaliados pelo critério de merecimento, visto que o último cargo ocupado por juiz de carreira, no Tribunal, obedeceu ao critério de antiguidade. “Portanto, serão analisados a produtividade, o desempenho, presteza e outros requisitos em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), Resoluções 106/2010 do CNJ e 14/2015 do TJPB”, explicou Márcio Roberto.

    Confira os 20 juízes que estão na disputa

    Marcos William de Oliveira

    Carlos Antônio Sarmento

    Tércio Chaves de Moura

    Wolfran da Cunha Ramos

    Miguel de Brito Lyra Filho

    Alexandre Targino G. Falcão

    Horácio Ferreira de Melo Júnior

    Túlia Gomes de Souza Neves

    Aluísio Bezerra Filho

    Eduardo José de Carvalho Soares

    Carlos Eduardo Leite Lisboa

    Onaldo Rocha de Queiroga

    Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque

    Ricardo Vital Almeida

    João Batista Barbosa

    José Ferreira Ramos Júnior

    José Herbert Lima Lisboa

    Romero Carneiro Feitosa

    Eslu Eloy Filho

    Josivaldo Felix de Oliveira

    Assessoria

     

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