• Prefeitura de Conde conquista Certidão Negativa e o direito de obter novos recursos federais após negocia dívida de R$ 46 milhões

    A prefeita de Conde Márcia Lucena anunciou na manhã desta sexta-feira que “após exaustivas negociações junto a órgãos federais para parcelar dívida no valor de...

    A prefeita de Conde Márcia Lucena anunciou na manhã desta sexta-feira que “após exaustivas negociações junto a órgãos federais para parcelar dívida no valor de R$ 46 milhões, finalmente conquistamos a nossa certidão negativa de débitos”.

    A prefeita Márcia Lucena conta que “ao saber do montante das dívidas, iniciamos um trabalho de formiguinha, minucioso, estive em Brasília para fazer os primeiros contatos em busca de uma solução, a equipe econômica fez vários estudos sobre as nossas possibilidades para assumir o parcelamento, e finalmente hoje, depois de quase dois anos, podemos dizer que o esforço valeu a pena”.

    A certidão negativa, para o município de Conde, explica a prefeita, “representa que conseguimos tirar o nome do Conde da lista de exclusão da Receita Federal, o Conde agora está com o nome limpo, e isso dá à gente o acesso a inúmeros recursos que estavam bloqueados para o município”. Outras dívidas existem, lembrou a prefeita, que vai prosseguir com o diálogo para parcelar todas.

    O documento, “Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União”, foi emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, do no dia 19 deste mês, garante que foram negociadas as dívidas deixadas por gestões anteriores junto a órgãos federais e habilita o município a captar recursos e contratar empréstimos.

    Ao assumir o cargo no início de 2017, a prefeita Márcia Lucena encontrou quatro grupos de dívidas, registradas a partir de 2012, relacionadas ao não pagamento de obrigações junto à União relativas a tributos previdenciários totalizando o valor de R$ 46.198.582,02. A situação irregular impedia a Prefeitura de realizar inúmeras operações de crédito, contratar convênios junto a órgãos federais, obter empréstimos para investir em infraestrutura, entre outras ações.

    A emissão da Certidão Negativa garante ao município, a partir da nova realidade fiscal junto à Receita Federal, a obtenção da condição de adimplência, poder contratar com os setores público / privado, conveniar com o setor público, a realização de empréstimos voltados à melhoria e ampliação da infraestrutura do Município além de garantir a oferta dos serviços básicos e essenciais, através dos equipamentos públicos municipais.

    Neste artigo

  • Participe da conversa