• Governadores do Nordeste pedem ao STF que julgue redestribuição dos royalties do petróleo

    Governadores do Nordeste reuniram-se hoje (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir o julgamento de processos que podem garantir aumento no repasse...

    Governadores do Nordeste reuniram-se hoje (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir o julgamento de processos que podem garantir aumento no repasse de recursos para os estados. Participaram do encontro os governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).

    De acordo com os governadores, a recessão econômica atingiu as finanças públicas dos estados, e um eventual resultado positivo nos julgamentos pode adiantar repasses que demorariam para chegar somente com os efeitos das reformas que serão propostas pelo governo federal.

    “Isso atingiu as finanças públicas de modo bastante agudo. As soluções transitam pelo campo político, não há dúvida, mas também pela decisão do Poder Judiciário acerca de debates fundamentais a respeito de processos, a exemplo do salário-educação que trata do financiamento da educação”, disse o governador do Maranhão.

    Entre os processos em tramitação no Supremo que podem beneficiar os estados estão ações sobre a distribuição dos royalties do petróleo e a distribuição do recursos arrecadados com salário-educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


    João Azevêdo discute Reforma da Previdência com demais governadores do Nordeste

    O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (6), em Brasília, com os demais governadores do Nordeste para discutir as propostas que os Estados irão apresentar ao Governo Federal em relação à Reforma da Previdência. O chefe do Executivo estadual afirmou que a reunião também teve o objetivo de debater o Pacote Anticrime, apresentado esta semana pelo Ministério da Justiça, e a criação de um Consórcio entre Estados do Nordeste para o compartilhamento de demandas comuns da Região.

    De acordo com João Azevêdo, os gestores aguardam a elaboração do texto final da Reforma da Previdência, mas pretendem se antecipar em relação a alguns pontos. “A Previdência tem uma questão que precisa ser resolvida para o futuro, viabilizando a garantia de aposentadoria para quem está trabalhando hoje e, atualmente, tem um problema sério, que é o déficit; esta questão precisa ser tratada de forma diferente, na busca da viabilização do sistema como um todo. Nós vamos apresentar as propostas que entendemos como referência e a nossa compreensão em relação a esse tema”, explicou.

    O governador fez ponderações sobre o Pacote Anticrime e cobrou detalhes acerca do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Cada proposta precisa ser analisada com muito cuidado. Existem alguns questionamentos que foram feitos, inclusive pelo STF, de pontos que seriam inconstitucionais. Nós vamos fazer uma análise detalhada com especialistas para podermos fazer um relatório. É preciso analisar as questões para não termos medidas questionadas o tempo todo na Justiça”, avaliou.

    João Azevêdo destacou também a importância da união entre os Estados do Nordeste para a construção de pautas unificadas.  “Existe um conjunto de serviços que são de interesse comum dos Estados, a exemplo do compartilhamento de informações em relação à segurança, de ações na área ambiental, na educação e na troca de experiências de ações positivas que podem ser partilhadas”, pontuou.

    Durante o encontro, os governadores também debateram a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos, a proposta sobre o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da imediata retomada de temas federativos na Câmara Federal e no Senado, a exemplo da cessão onerosa, o bônus de assinatura e a securitização da dívida. Os pontos debatidos hoje serão levados para o Encontro Nacional dos Governadores que irá ocorrer no próximo dia 20, na Capital Federal, com as presenças do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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