TJPB declara inconstitucional lei que flexibilizava gabarito em João Pessoa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000 contra a Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa. A norma, conhecida como nova Lei de Uso e Ocupação do […]
Fábio Brito é homenageado pela Câmara de JP e ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene conjunta para homenagear o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, com as mais altas distinções concedidas pelas duas Casas. Na cerimônia, realizada no Plenário da ALPB, o jurista recebeu o Título de Cidadão Paraibano, o […]